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É DAR MIL PASSOS PARA TRÁS ESSA TAL PEC das drogas

19 abril 2024

A Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC45), votada no Senado Federal em 16 de abril de 2024, representa um grave retrocesso aos direitos humanos e às conquistas sociais alcançadas no Brasil no que diz respeito às discussões sobre legalização das drogas. É necessário falar sobre os avanços que essa medida pode trazer à sociedade, é essencial destacar os prejuízos que esse é mais um projeto que tem endereço e cor, ou seja, os mais prejudicados novamente serão jovens pretas(os), faveladas(os).

Já temos vários estudos realizados por pesquisadores e pesquisadoras renomados(as) que reafirmam a ineficácia da abordagem repressiva adotada pela PEC45. Segundo relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a política de guerra às drogas tem impactado desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, resultando em altas taxas de encarceramento e violações dos direitos humanos, sem reduzir significativamente o uso e o tráfico de drogas.

Ao contrário do que propõe a PEC45, países como o Uruguai e recentemente a Alemanha têm avançado na legalização e regulação responsável do uso de drogas, demonstrando que é possível adotar políticas mais humanitárias e eficazes para a saúde pública do país. No Uruguai, por exemplo, a legalização da maconha resultou em queda na criminalidade relacionada ao tráfico, além de proporcionar uma abordagem voltada para o bem-estar dos cidadãos.

Esses e tantos outros dados que envolvem esse debate sobre as drogas evidenciam que a abordagem baseada em saúde e direitos humanos é mais eficaz e justa do que a criminalização indiscriminada proposta pela PEC45. O Brasil está retrocedendo drasticamente no assunto, é ultraje essa realidade, pois sabemos quem e onde verdadeiramente os efeitos serão mais graves. A criminalização das drogas vai atingir principalmente os povos pobres, favelados e pretos. Vai dar poder a polícia para julgar quem é usuário e traficante, e sabemos que existe uma diferença gigantesca do tratamento dessa polícia nas favelas e periferias.

É fundamental, portanto, que o Brasil siga o exemplo de países que adotaram políticas mais progressistas e baseadas em evidências, priorizando a prevenção, a redução de danos e o acesso a tratamentos adequados. O povo precisa se unir contra esse projeto, pois a rejeição da PEC45 é um passo crucial para construir uma sociedade mais justa, segura e inclusiva para todos os brasileiros e brasileiras, especialmente aqueles que têm sido historicamente marginalizados pelo atual sistema legal e de segurança pública.

Favela Viva.

Autores:

A narrativa envolvente acima é trazida até você pela dedicada equipe do Instituto Raízes em Movimento. Como apaixonados defensores do fortalecimento comunitário, compartilhamos histórias autênticas e experiências inspiradoras do Complexo do Alemão, promovendo a conexão e compreensão entre as pessoas. Juntos, celebramos a resiliência, a esperança e o espírito vibrante desta comunidade incrível. Convidamos você a explorar mais sobre o nosso trabalho e a se juntar a nós nessa jornada de transformação