EDITAL DE SELEÇÃO 001/2024 IRM Processo Seletivo Simplificado Contratação de Pessoa Jurídica
O Instituto Raízes em Movimento – IRM, torna público abertura de processo seletivo simplificado para contratação de prestadores de serviço de elaboração e execução de folders e outros impressos para o Projeto ACERVO MEMÓRIAS FAVELADAS, durante execução das atividades previstas no Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 936635/2022 , Proposta 022149/2022 celebrado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Raízes em Movimento..
JUSTIFICATIVA:
O projeto ACERVO MEMÓRIAS FAVELADAS visa a promoção da cidadania através da cultura. Nele se articulam, a memória e a história do Complexo do Alemão com a consolidação de um acervo sobre o bairro. Essa articulação transpassa as dimensões do PNC: a cultura como expressão simbólica , como direito de cidadania (a liberdade de expressão e o acesso a bens culturais), além do potencial para o desenvolvimento social a partir da produção de conhecimentos acadêmicos e populares.
O principal problema a ser enfrentado é a falta de meios que ajude a reconstruir a história do Complexo do Alemão. Em particular, promover a circulação de informações, dados, pesquisas e memórias locais como forma de expressão simbólica da realidade em que se vive a partir da sistematização e disponibilidade de acesso universal. Sem essa capacidade, a identidade local será construída através das representações criadas pelos meios de comunicação que, essencialmente , a estigmatiza.
O público alvo é o Complexo do Alemão, bairro com 70 mil habitantes, distribuídos por por 13 favelas – e diversas comunidades – e pior IDH da cidade do Rio de Janeiro. E que apresenta um quadro degradado de direitos culturais, seja no acesso aos meios de produção de conhecimento, seja na construção de sua identidade simbólica para seus moradores. A imagem do bairro representada nos meios de comunicação contribui diretamente para a redução da autoestima e estigmatização da sua população.
O resultado do MEMÓRIAS FAVELADAS é promover o acesso aos registros de dados, pesquisas e memórias locais aos moradores do Complexo do Alemão com uma plataforma na qual se sintam representados. O que vai aumentar sua autoestima enquanto população, reforçar seus laços locais e atingir o estigma que perpassa seu lugar de moradia. Além disso, espera-se contribuir para a qualificação de pesquisas futuras com a ampliação sistemática da informações sobre o bairro do Complexo do Alemão.
1. DA VAGAS DO EDITAL DE SELEÇÃO:
O presente edital de processo seletivo simplificado tem como finalidade a contratação de:
● 01 EMPRESA QUE PRODUZA O MATERIAL GRÁFICO PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO ACERVO – MEMORIAS FAVELADAS
2. DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELOS PRESTADORES
● DESIGNER GRÁFICO (elaboração do projeto gráfico e diagramação de folder e outros impressos sobre o acervo para o Projeto ACERVO MEMÓRIAS FAVELADAS)
● Impressão dos fôlderes;
3. DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
3.1 Os interessados em prestar os serviços descritos neste Edital terão que demonstrar habilidades técnicas e expertise com atividades correlatas; é desejável experiência em trabalhos sociais com o público de favelas e outras periferias urbanas.
3.2 A análise para seleção do prestador de serviço se dará por portfólio da pessoa jurídica, além de documentos que possam atestar a capacidade técnica da pessoa jurídica (empresa) que prestará o serviço: (contratos, declarações, atestados de capacidade técnica, certificados e outros documentos) que permitam constar a prestação de serviços em conformidade aos exigidos neste edital, além de documentos pessoais do representante legal da empresa.
4. REQUISITOS EXIGIDOS
4.1 Os prestadores de serviços selecionados deverão garantir a qualidade técnica do trabalho, e manutenção de instrumentos/ferramentas necessárias para boa execução dos serviços descritos no termo de referência e demais tarefas a serem requeridas para a boa execuçao do projeto;
4.2 Garantir o sigilo e a ética no trato das informações coletadas na execução do projeto;
4.3 Cumprir com os prazo estabelecidos no planejamento e execução das atividades;
4.4 Compreender a dinâmica das normas que regem as Organizações da sociedade Civil – OSC e execução de projeto com recurso públicos;
4.5 Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e outros resultantes da execução do contrato de prestação de serviço;
4.6 Não deter inadimplência fiscal ou tributária com o poder público federal.
4.7 Apresentar dentro da especificidade de cada função, que tenham ou possam desenvolver as seguintes habilidades:
Visão geral, estratégica e contextualizada sobre as Favelas;
● Capacidade de perceber necessidades, contribuindo na busca ativa de soluções e resultados;
● Administrar o tempo, cumprindo prazos e qualidade dos resultados;
● Trabalhar intra e inter equipes, mantendo o respeito e a comunicação permanente;
● Comunicar-se com diferentes públicos com respeito, clareza e objetividade;
● Ter abertura para a inovação e espírito investigativo;
● Praticar o diálogo, a escuta e o respeito às pessoas em sua diversidade.
5. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
5.1 Cartão de CNPJ (imprenscidivel ter MEI)
5.2 Portifolio da experiência profissonal da PJ;
5.3 Certidão de Regularidade da Receita Federal da Pessoa Jurídica no endereço https://solucoes.receita.fazenda.gov.br
5.4 Atestado de capacidade técnica e/ou certificações e/ou cópia de contrato de prestação e outros que comprovem a execução de serviços iguais ou similares ao objeto do edital, já executados pela pessoa jurídica.
5.5 Comprovantede endereço da empresa
5.6 CPF, RG, Comprovante residencia pessoa fisica (repesentante legal da empresa)
6. PRAZOS
Publicação do Edital: 05/01/24
Recepção dos documentos: 10/01/24 Resultado Final: 11/01/24
Admissão: 12/01/24
O portifolio/currículo da pessoa jurídica e os demais documentos deverão ser enviados via correio eletrônico (raizesemmovimento.comu@gmail.com) inserindo no assunto: Edital 001/2023- IRM Seleção Simplificada de Prestadores de Serviços de Produção Gráfica – Projeto Acervo Memórias Faveladas – TF nº 936635/2022, Proposta 022149/2022.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
A inscrição dos candidatos implicará na aceitação das normas contidas neste Edital e em outros informes que vierem a ser publicados na vigência deste processo seletivo.
É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado divulgados integralmente no endereço eletrônico: www.cepedoca.org.br.
O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado por meio do e- mail raizesemmovimento.comu@gmail.com até a data de 10 de janeiro de 2024, quando encerra a recebimentos de documentos para participação da seleção.
Com a conclusão do processo seletivo a convocação para contratação dos candidatos se dará mediante e-mail, telefone, conforme dados na proposta/carta de entrega dos documentos.
Os candidatos convocados ficam obrigados a declarar, por escrito, se aceitam ou não, o cargo ao qual foi selecionado. O não pronunciamento do candidato, por escrito, no prazo definido na convocação, implicará a desistência da vaga.
As despesas decorrentes da participação no Processo Seletivo Simplificado, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correrão por conta dos candidatos.
O IRM poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e- mail ou pelos correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço
Fica reservado ao IRM o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA 001/2024
EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE DESIGNER GRÁFICO.
TERMO DE FOMENTO No. 936635/2022 , Proposta Nº 022149/2022
VIGÊNCIA CONTRATUAL: PERÍODO ÚNICO
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato para Designer e Produção Gráfica será de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
INSCRIÇÕES: A inscrição do/a interessado/a implicará a ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como de todos os termos dos seus anexos, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento. Para proceder sua inscrição, o/a candidato/a deverá enviar para o e- mail raizesemmovimento.comu@gmail.com os seguintes anexos: (i) Cópia do cartão do CNPJ; (ii) Certidão de Regularidade da Receita Federal da Pessoa Jurídica; (iii) Currículo e/ou portifólio breve, com comprovante(s) de que atende os pré-requisitos estabelecidos neste edital.
HABILITAÇÃO E CONHECIMENTOS TÉCNICOS: No ato da entrevista para eventual contratação, a pessoa jurídica inscrita deverá comprovar que dispõe, em seu quadro de colaboradores/as, um ou mais profissionais que possuam habilidades técnicas e expertise para o desempenho de atividades.
DISPOSIÇÕES FINAIS: O calendário de contratação, bem como eventuais etapas de seleção de inscritos/as, poderão sofrer alterações mediante decisão do IRM para atender aos interesses da área e de seus projetos. Dúvidas podem ser enviadas através do email: raizesemmovimento.comu@gmail.com.
Atenciosamente,
Alan Brum Pinheiro / Diretor Presidente
Instituto Raízes em Movimento.