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Decisão do tribunal do júri no caso Johnatha reforça impunidade e racismo em casos de homicídios de jovens negros no Brasil
O Júri Popular do homicídio de Johnatha de Oliveira Lima, assassinado aos 19 anos de idade em Manguinhos (RJ), no dia 14 de maio de 2014, durante uma ação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local, terminou nesta quarta-feira (06), após quase dez anos do crime. A mãe do jovem, Ana Paula de Oliveira, protagonizou uma intensa mobilização social, que durante dois dias ocupou os corredores do Fórum do Rio de Janeiro. O que se viu, no entanto, foi a repetição de um roteiro de injustiça, impunidade e racismo que caracteriza o julgamento de agentes de Estado no Brasil.
Na decisão, o Júri popular entendeu que o Policial Militar Alessandro Marcelino de Souza foi o responsável pelo disparo, mas “não teve intenção de matar”. Foi caracterizado, assim, um homicídio culposo, sem intenção, e este tipo de crime não é de competência do Tribunal do Júri, que apenas pode julgar crimes dolosos contra a vida. Como o réu é policial militar, o assassinato de Jonatha passaria, então, para a Justiça Militar, reiniciando todos os ritos processuais.
Reiteramos que fóruns da justiça militar não são competentes para julgar violações de direitos humanos e crimes contra a vida, como é o caso de homicídios perpetrados por militares a do julgamento justo, independência judicial e imparcialidade das decisões. Transferir esses julgamentos para uma instância militar viola as obrigações do Brasil sob o direito internacional de direitos humanos, incluindo o direito a um julgamento, pois os tribunais militares não garantem independência judicial. É importante salientar que os parâmetros internacionais de direitos humanos apontam que a jurisdição militar deve ser excepcional, aplicada apenas aos membros das forças armadas por infrações à disciplina militar.
O Ministério Público e a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação no caso, já anunciaram que irão recorrer da decisão. Para as entidades e para todos os movimentos que acompanham o caso, as provas apresentadas são contundentes e afastam o enquadramento como crime culposo. A luta agora é para que o Tribunal de Justiça acolha o recurso.
Durante o júri, ficou comprovado que os disparos efetuados pelo policial foram para desmobilizar um protesto de moradores, formado basicamente por jovens e crianças, que se manifestavam contra a violência policial na comunidade. O policial militar assumiu o risco de matar quando disparou diversas vezes contra pessoas da comunidade, atingindo o jovem pelas costas e causando a sua morte.
A decisão do juri revitimiza Johnatha, Ana Paula e todos os familiares da vítima, desvelando ainda como o racismo e a impunidade operam no sistema de justiça brasileiro, especialmente quando se trata do homicídio de jovens negros moradores de favelas e periferias.
As organizações e movimentos sociais abaixo listados prestam solidariedade à Ana Paula Oliveira e à família de Johnatha, e reiteram o compromisso no enfrentamento à violência policial, com a luta antirracista e pela garantia de direito à vida e por justiça.
A luta continua!
A dor não é só de Ana Paula, a dor é de todes nós!
Por memória, verdade e justiça.
Por Johnatha e todas as vítimas fatais da polícia genocida brasileira.
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Autores:
A narrativa envolvente acima é trazida até você pela dedicada equipe do Instituto Raízes em Movimento. Como apaixonados defensores do fortalecimento comunitário, compartilhamos histórias autênticas e experiências inspiradoras do Complexo do Alemão, promovendo a conexão e compreensão entre as pessoas. Juntos, celebramos a resiliência, a esperança e o espírito vibrante desta comunidade incrível. Convidamos você a explorar mais sobre o nosso trabalho e a se juntar a nós nessa jornada de transformação
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